v. 15 (2025): Revista Jurídica Direito & Realidade

Artigos

• GARANTISMO PENAL E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: uma análise da (in)adequação principiológica e argumentativa do in dubio pro societate aplicado à decisão de pronúncia do Tribunal do Júri

  Lorena Gomes Carvalho, Wagner Silveira Rezende

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• CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DA MODA: UMA ANÁLISE DOGMÁTICA DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL

  Larissa de Sá Hisnauer, Renan Posella Mandarino

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• BRASIL: UM PAÍS SEM PRECEDENTES? DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO TRIBUTÁRIO ESTÁVEL, ÍNTEGRO E COERENTE

  Rafael Oliveira Beber Peroto, Raphaela Conte

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• O ARTIGO 474-A DO CPP E A DEFESA DA DIGNIDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI: ENTRE A PLENITUDE DEFENSIVA E A PREVENÇÃO DA REVITIMIZAÇÃO INSTITUCIONAL

  Thiago Chaves de Melo

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• A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E OS IMPACTOS NA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

  Lucimar Antônio Cabral Ávila

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• ENTRE A LIBERDADE CONTRATUAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL: FUNDAMENTOS E IMPACTOS JURÍDICOS

  Nilton Cesar Silva de Moura Junior, João Alexandre Silva Alves Guimarães

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• DO NARCOTRÁFICO À NARCOECOLOGIA: VIOLAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E A LUTA INDÍGENA NA FRONTEIRA AMAZÔNICA.

  Douglas Aparecido Bueno, Maribgasotor Suruí

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• A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

  Carlos Henrique Miranda Jorge, Giovanna Molás Rodrigues , Sara Caroline de Souza Praxedes

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• A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEUS ENTRAVES NO SISTEMA ACUSATÓRIO

  Luana Silva Araújo Souza, Renan Posella Mandarino

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• REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL: ENTRE A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS E O INTERESSE DO MERCADO

  Fábio Rosa Neto, Laura da Cunha Rezende Bueno, Vinícius Rosa Pereira do Couto

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