A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade traçar um paralelo entre a instituição Defensoria Público com os Direitos Humanos e seus meios de concretização, visando demonstrar como a falta desta instituição pode trazer significativas perdas sociais e involução à garantia de direitos da população, especialmente de baixa renda. Dessa forma, busca-se demonstrar a importância da observância trazida pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014, bem como o reflexo negativo e desigual que a falta de sua implementação pode trazer ao cidadão. Como objetivo geral busca-se o breve estudo histórico da Defensoria Pública, passando pela análise das Constituições Federais e demais legislações que tratem do tema e, como objetivo específico, demonstrar sua relação com os Direitos Humanos e sua necessária instalação nos municípios brasileiros de forma ampla. Para isso, a metodologia baseia-se em revisão bibliográfica, utilizando-se embasamento em doutrinas especializadas sobre o tema, assim como artigos jurídicos, dados estatísticos, tratados internacionais, além da legislação que trata do assunto e Constituições Federais. Concluindo-se que a Defensoria vem ao encontro do fundamento da dignidade humana no Estado Democrático de Direito, perseguido por nossa Carta Política e tratados internacionais, sendo que a falta de efetivação adequada nos estados e municípios brasileiros contraria todo ordenamento jurídicos e os preceitos constitucionais.