CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DA MODA: UMA ANÁLISE DOGMÁTICA DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL
Resumo
Com a expansão do mundo da moda, impulsionada pelas grandes marcas por meio de influencers, propagandas agressivas e manutenção do ideal de exclusividade, as questões voltadas aos delitos contra a propriedade intelectual no âmbito fashion ganham evidência. O problema central volta-se à criminalização da pirataria em um contexto permeado pela desigualdade socioeconômica e pelos mecanismos do sistema capitalista de incentivo ao consumo. O objetivo principal é avaliar a possibilidade da aplicação da adequação social nesses delitos, em razão da baixa lesividade às grandes marcas e a aceitação social da pirataria como inclusão simbólica. O estudo faz uso da metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica sobre a teoria de Hans Welzel e a dinâmica de consumo contemporânea, bem como o uso do método dedutivo, partindo dos requisitos para a aplicação da adequação social. Os resultados demonstram que a pirataria é socialmente tolerada no Brasil, visto que é responsável por democratizar o acesso, sendo de baixa reprovabilidade e impacto. Portanto, a teoria da adequação social retira a tipicidade material da conduta, impossibilitando a responsabilidade penal do agente.
