v. 13 (2024): Revista Jurídica Direito & Realidade

Artigos

• O PAPEL DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA MITIGAÇÃO DE VIESES RACIAIS EM DECISÕES TOMADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Gustavo Salema Marques

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• Saneamento: Regular para universalizar

  Luciana Xavier de Lemos Capanema

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• Contribuições do Empreendedorismo Social para a provisão e manutenção do Estado de Bem-Estar Social

  Demétrius Amaral Beltrão, Ana Carolina de Oliveira Cunha

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• VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO: MONTES CLAROS / MG (2019-2022)

  Rachel Bragança de Carvalho Mota, Daniel Ferreira dos Santos, Shirley Simone Cangussu Martins Cordeiro, Carlos Rodrigues da Paixão

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• A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PRODUÇÃO DE MAIS-VALOR A REPRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA DO CAPITAL, O PAPEL DA FORMA JURÍDICA E A PRECARIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DO TRABALHADOR

  Felipe Cesar José Matos Rebêlo

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• PAREM DE NOS MATAR: DIREITO DA MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

  Cinara Antunes do Nascimento, Samantha Lau Ferreira Almeida Faiola, João Alexandre Silva Alves Guimarães

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• EQUIDADE E EFICIÊNCIA DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO

  Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Joedson de Souza Delgado

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• A RECONCILIAÇÃO EM PROCESSOS DE DIVÓRCIO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O ACORDO DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA E SUAS FUNÇÕES NA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO RECONCILIATION IN DIVORCE PROCEEDINGS INVOLVING DOMESTIC VIOLENCE: THE NON-VIOLENCE AGREEMENT AND ITS ROLES IN PREVENTION AND AWARENESS

  Thalita Angélica Gomes Borges

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• A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

  Yasmim Aparecida Lima de Araujo, Samantha Lau Ferreira Almeida Faiola, João Alexandre Silva Alves Guimarães

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