EQUIDADE E EFICIÊNCIA DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de analisar e verificar a eficiência e equidade do Sistema Tributário Nacional no âmbito das relações internacionais, em face do processo de globalização da econômica, política e social. Portanto, verifica-se que a globalização é um fenômeno irreversível, e inúmeras são as relações comerciais dela decorrentes, resultando em uma necessidade de aplicação das relações jurídico-tributárias, as quais estão presentes em fatos que demonstrem movimentações e representações financeiras. Desta forma, propõe-se uma análise dos aspectos tributários envolvidos para atender as necessidades de um Estado Democrático de Direito, no que se refere ao poder de tributar do Estado.