PAREM DE NOS MATAR: DIREITO DA MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

Autores

  • Cinara Antunes do Nascimento Centro Universitário UNA Uberlândia
  • Samantha Lau Ferreira Almeida Faiola Centro Universitário UNA Uberlândia
  • João Alexandre Silva Alves Guimarães Unifucamp

Resumo

Este artigo científico tem como objetivo analisar o direito das mulheres em situações de violência doméstica, com ênfase no feminicídio, que representa a forma mais extrema e letal de violência de gênero. A pesquisa investiga a evolução do arcabouço legislativo brasileiro, com destaque para a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), buscando compreender suas contribuições para o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Através de uma abordagem crítica, o artigo explora os avanços e limitações dessas legislações, especialmente no que diz respeito à efetividade de sua aplicação e às barreiras enfrentadas pelas vítimas no acesso à justiça. Além disso, são analisadas as lacunas ainda presentes nas políticas públicas voltadas à proteção da mulher, a prevenção dos crimes de feminicídio e a necessidade de uma atuação mais eficaz do Estado, com foco em ações intersetoriais que envolvam a saúde, a educação, a segurança pública e a justiça. Por fim, a pesquisa discute o papel da sociedade civil na conscientização e mobilização para o enfrentamento da violência de gênero, bem como a importância de campanhas educativas e iniciativas que visem à mudança cultural sobre os papéis de gênero, visando uma redução significativa dos índices alarmantes de feminicídio no Brasil.

Biografia do Autor

Cinara Antunes do Nascimento, Centro Universitário UNA Uberlândia

Acadêmico em Direito, Centro Universitário UNA - Uberlândia – MG

Samantha Lau Ferreira Almeida Faiola, Centro Universitário UNA Uberlândia

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e em Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto. Pós-graduada em Direito Previdenciário, com formação para o Magistério Superior, em Direito Empresarial e em Educação Especial e Inclusiva. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), linha de pesquisa: Ética e Política. Advogada, Professora Universitária, Produtora de conteúdo didático escrito e audiovisual e Mediadora Judicial.

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Publicado

21/11/2024