Saneamento: Regular para universalizar

Resumo

Ninguém mais duvida da relevância da universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento, por seus impactos na saúde pública e no meio ambiente e por sua forte correlação com o desenvolvimento econômico e social e com a própria dignidade humana. Este artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e análise descritiva, tem por objetivo demonstrar a importância da regulação por agência e por contrato aplicável a todos os modelos de gestão presentes na prestação de serviços de saneamento no Brasil, quais sejam privado ou estatal (companhias estaduais, empresas ou autarquias municipais e administração direta municipal) e discutir os avanços recentes na trajetória rumo às boas práticas regulatórias e à universalização.