v. 16 (2025): Revista Jurídica Direito & Realidade

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Publicado: 12/10/2025

Artigos

AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: UMA ANÁLISE SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO PRECEITO FUNDAMENTAL 779, DISTRITO FEDERAL

Carlos Henrique Miranda Jorge, Amanda Santana
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PIADA NÃO É CRIME! RAZÕES PARA A PREVALÊNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOBRE O PSEUDO RACISMO RECREATIVO

Eduardo dos Santos, Geilson Nunes, Antônio Cecilio de Souza Neto
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O BRASIL COMO POLO DE DATA CENTERS DE IA NO SUL GLOBAL: limites regulatórios e riscos socioambientais

Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Fernanda Rezende Martins, Maria Paula Resende Gallucci Rodriguez, Doany Stella Palmeira Martins, Gabriel Gregório de Oliveira, Luisa Morozetti Silva, Maria Eduarda Fonseca Sant’Ana, Maria Luiza Assunção Lima de Queiroz, Maria Luiza Spessoto
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A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS CASOS DE STALKING SEM VÍNCULO AFETIVO PRÉVIO

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Resenhas

Resenha de “Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos do Distrito Federal – Relatório Final”

Wellington Soares da Costa
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