SOBRE A TUTELA POST MORTEM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E “RESSUSCITAÇÃO DIGITAL”

Resumo

O acelerado desenvolvimento da inteligência artificial vem possibilitando às pessoas a concretização de realidades antes apenas sonhadas. Notórios se tornaram os casos de parentes que, por meio de IAs generativas, lograram recriar virtualmente parentes mortos, em semelhança à sua imagem, voz, figura e trejeitos. Tal cenário, para além dos debates éticos a ele inerentes, pode ser abordado no mundo jurídico por meio da categoria dos direitos da personalidade e de sua tutela post mortem. Não obstante esta seja objeto de grandes divergências na doutrina, da análise dos diversos posicionamentos exarados por seus respectivos representantes é possível extrair uma base e uma ratio comuns, uma espécie de “núcleo mínimo” da tutela póstuma. A partir do estudo dessas teorias, portanto, o presente trabalho tenciona verificar se a prática da chamada “ressuscitação digital” encontra guarida no Direito brasileiro, albergada pela tutela post mortem dos direitos da personalidade