O BRASIL COMO POLO DE DATA CENTERS DE IA NO SUL GLOBAL: limites regulatórios e riscos socioambientais

Autores

  • Ana Maria de Oliveira Nusdeo Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  • Fernanda Rezende Martins USP/Doutoranda em Direito
  • Maria Paula Resende Gallucci Rodriguez Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Doany Stella Palmeira Martins Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  • Gabriel Gregório de Oliveira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  • Luisa Morozetti Silva Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  • Maria Eduarda Fonseca Sant’Ana Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  • Maria Luiza Assunção Lima de Queiroz Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
  • Maria Luiza Spessoto Fundação Getulio Vargas (FGV/SP)

Resumo

Este artigo analisa os impactos socioambientais da expansão de data centers voltados à inteligência artificial (IA) no Brasil, à luz da emergência climática e da transformação digital acelerada. A pesquisa investiga se o país possui capacidade jurídica e institucional para se consolidar como polo de IA sem violar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e os compromissos climáticos assumidos para a COP30. Adota-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, embora o Brasil disponha de um arcabouço ambiental robusto, a expansão desses centros vem sendo conduzida com omissões normativas, ausência de licenciamento ambiental e exclusão de comunidades vulneráveis, o que configura riscos de retrocessos socioambientais e intensificação da colonialidade digital. O estudo mostra que experiências internacionais têm avançado na regulação do setor, ao passo que os projetos legislativos brasileiros apresentam lacunas relevantes. Conclui-se que o país, no cenário atual, não está preparado para um desenvolvimento justo e ambientalmente sustentável. Torna-se urgente estabelecer licenciamento ambiental obrigatório, fortalecer a participação social e adotar políticas públicas que integrem justiça climática, tecnologia e soberania digital.

Biografia do Autor

Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professora Titular de Direito Ambiental do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenadora Fundadora da Oficina Semestral de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo. E-mail:  ananusdeo@usp.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0272979689523122

Maria Paula Resende Gallucci Rodriguez, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro da Oficina de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) e do Laboratório de Justiça, Ambiente, Cidades e Animais (UFF). E-mail: paula_maria@id.uff.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1410486438452244.

Doany Stella Palmeira Martins, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Graduanda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Membro da Oficina de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). E-mail: doanystella@usp.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3235408230799797

Gabriel Gregório de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Graduando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Membro da Oficina de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). E-mail: gabrielgregorio@usp.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8328781518306660.

Luisa Morozetti Silva, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Graduanda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Membro da Oficina de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Laboratório de Governo da Universidade de São Paulo na área de Direito Administrativo e Sustentabilidade. E-mail: luisa.morozetti@usp.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3277168447892068.

Maria Eduarda Fonseca Sant’Ana, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Graduanda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Membro da Oficina de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). E-mail: maduedu@usp.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8143498260175710.

Maria Luiza Assunção Lima de Queiroz, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Graduanda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Membro da Oficina de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). E-mail: marialuizaqueiroz@usp.br. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/7819555291537203.

Maria Luiza Spessoto, Fundação Getulio Vargas (FGV/SP)

Graduanda em Gestão Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Membro da Oficina de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). E-mail: mluizaspessoto@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0252470404901790.

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Publicado

13/11/2025

Edição

v. 16 (2025): Revista Jurídica Direito & Realidade

Seção

Artigos

Licença

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