INFLUÊNCIAS DO DIREITO CANÔNICO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO SOB O ASPECTO DA FORMAÇÃO DAS FAMÍLIAS

Resumo

Os modelos familiares estão em constante evolução, de modo que, novos agrupamentos vão nascendo e modelando a sociedade brasileira, multifacetada. Nesse teor, o Direito Canônico tornou-se uma normativa com influência direta no processo de consolidação do direito civil pátrio, onde tais legislações tornaram uma espécie de “direito subsidiário”, em que o legislador brasileiro “abastece” suas ideias, “desprezando” o anseio de parcela populacional, que busca a plena efetivação da felicidade, sua finalidade primordial. Logo, o presente trabalho é desenvolvido através de uma análise bibliográfica e histórica, buscando compreender o Direito Canônico como fora sua vinda para o Brasil e como foi seu influxo no ordenamento pátrio, e, dessa forma, analisar se as legislações vigentes da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 são suficientes para garantir os direitos populacionais adquiridos coletivos e individuais, para se chegar à conclusão acerca da influência estudada neste artigo, se fora positiva ou negativa para a população hodierna e quais ações o Estado deve tomar para que os direitos e garantias fundamentais sejam plenos e perenes.