v. 6 n. 4 (2018): Revista Jurídica Direito & Realidade

Artigos

• A APLICABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA NO DIREITO AMBIENTAL À PARTIR DE SUAS ATUAÇÕES E RESTRIÇÕES

  Brunna Letícia Fernandes, Sônia Oliveira

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• A NÃO APLICAÇÃO DA LEI 8.078 DE 1990 NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE INVESTIDOR E IDEALIZADOR DE CROWDFUNDING – INVESTIMENTO COLETIVO.

  Edson A. O. Bastos, Milton L. S. Lino, Bruno Torquete

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• DO FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICART: ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO PREVISTA PELA LEI ROUANET

  Patrícia Silva Almeida, Geilson Nunes

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• ATO DE ENTREGA DE BRASILEIRO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Alessandro Almeida Santana Souza, Éverton Neves Santos

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• CENTRO JUDICIARIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITO E CIDADANIA –CEJUSC. SUA MANTENÇA ATRAVÉS DE RECURSOS DE TAC. A PORTA DO ACESSO A JUSTIÇA

  Geilson Nunes, Cássio Caixeta Castro

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• AS AÇÕES POSSESSORIAS COLETIVAS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Adriana Pires Silva

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• O IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  Aida Lucas Barbosa

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