TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS E DESIGUALDADE REGIONAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA DINÂMICA EMPRESARIAL LOCAL

Resumo

Embora concebidos para promover equidade federativa, os critérios atualmente utilizados para a distribuição das transferências intergovernamentais, aos municípios brasileiros, podem reproduzir desigualdades regionais ao desconsiderar variáveis econômicas locais relevantes, como densidade empresarial, massa salarial e empregos. Nesse contexto, esta pesquisa investigou a relação entre essas variáveis econômico-empresariais e os montantes transferidos aos municípios mineiros, com base em dados estatísticos e testes comparativos entre os grupos de municípios que apresentaram aumento ou redução nas transferências intergovernamentais recebidas. A partir de testes não paramétricos aplicados às transferências decorrentes da participação municipal em tributos federais e estaduais, abrangendo os exercícios fiscais de 2021 e 2022, foi possível observar uma correlação positiva entre variáveis representativas da dinâmica econômico-empresarial local e os montantes transferidos aos municípios, sugerindo que mais empresas, empregos e salários influenciam indiretamente o comportamento das transferências, mesmo tais variáveis econômicas não sejam formalmente consideradas nos critérios de distribuição das transferências. Entre outros achados científicos, as análises realizadas também indicaram que, ao se basear em critérios como população e renda per capita, por exemplo, o sistema de transferências intergovernamentais brasileiro pode desconsiderar indicadores que reflitam com maior precisão a realidade econômica e social dos municípios.