ANÁLISE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE CRIPTOMOEDAS
Resumo
A sociedade encontra-se em uma surpreendente evolução tecnológica que desencadeou a criação de moedas descentralizadas, como exemplo as denominadas criptomoedas. Os efeitos de sua utilização ainda são desconhecidos e subestimados, o que acarreta um desafio para a comunidade jurídico-tributária. Esses tipos de moedas digitais são considerados como uma nova forma de negociação no sistema econômico, porém, são altamente polêmicas e criticadas por serem não regulamentadas de forma clara nos dispositivos jurídicos brasileiros. A problematização do tema evidenciou a necessidade da discussão sobre um arcabouço específico no direito tributário brasileiro, com relação às possíveis divergências nas tributações relativas às moedas digitais. Assim, o estudo analisou os aspectos conceituais e normativos das criptomoedas e descreveu algumas possíveis formas de tributação existentes no escasso ordenamento jurídico relativo aos ativos digitais. Para alcance do objetivo foi utilizada revisão de literatura com metodologia do tipo qualitativa, utilizando-se análise bibliográfica. A seleção foi feita por meio de buscas em repositórios eletrônicos e bibliotecas virtuais como SciELO e Google Acadêmico. Verificou-se que o ambiente digital garante o anonimato e auxilia na dificuldade de estabelecer a localização e a propriedade dos criptoativos. Devido à alta volatilidade e facilidade de transação, conclui-se que as moedas digitais podem facilitar a evasão e a sonegação fiscal.
