CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE (CICANASTRA) E SEU DESENVOLVIMENTO PARA A ADESÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI-POA
Resumo
O presente trabalho relatou a dificuldade do Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra,
Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA em obter a equivalência ao Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal-SISBI-POA e sua dificuldade em busca
da equivalência Foi elaborado um “Check-list” de acordo com os requisitos da Instrução
Normativa n° 36 de 2011 e da Instrução Normativa n° 17 de 2020 para a compreensão das
dificuldades em obter a equivalência ao SISBI-POA via Consórcio Cicanastra. O Consórcio
Cicanastra se encontra em processo para a adesão ao SISBI-POA, porém devido às não
conformidades que ainda se encontram presentes, há um impedimento para adesão. Há a
necessidade de planejamento, por parte da administração pública dos munícipios participantes,
para possíveis correções resultando assim na autorização para comércio em âmbito federal.