OS DESAFIOS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL FRENTE À REFORMA TRABALHISTA
Resumo
O Departamento de Pessoal é a área responsável pelo gerenciamento de pessoas em organizações, além do controle de registros trabalhistas, como admissão e demissão. Esse setor possui grande importância, pois está relacionado diretamente a outros departamentos empresariais como o contábil e o financeiro. Além desses, em muitas organizações o DP também é ligado à repartição de Recursos Humanos, divisão mais focada à parte da empresa que lida com treinamento, suporte aos funcionários e às leis trabalhistas. A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista, alterou a CLT visando à redução do desemprego e desigualdade, dentre diversos benefícios para empregados e empregadores. Logo, as alterações legislativas impactam diretamente nos setores de pessoal e nos profissionais que operacionalizam os lançamentos trabalhistas e previdenciários. O estudo objetivou apresentar como a Reforma Trabalhista impactou nas rotinas do departamento de pessoal e contábil. A pesquisa foi realizada com base em pesquisa bibliográfica e exploratória, aprofundadas nos aspectos de mudanças para melhoria do departamento de pessoal, com abordagem dos processos realizados pelo DP e que possuem relevância na contabilidade. O estudo apresentou que ao longo de vários anos as leis trabalhistas haviam se mantido inalteradas. Após a necessidade de mudanças, foi necessário tomar a decisão de reformar a Consolidação das Leis Trabalhistas para manutenção da empregabilidade, porém, nem tudo saiu como planejado. Apesar da intenção do Estado, que desejava uma redução do desemprego e da interferência governamental na relação de empresa e empregado, não foram obtidos os resultados esperados. Entretanto, após a alteração legislativa foi nítida a redução de processos trabalhistas, pois isso havia se tornado um problema em virtude daqueles que agiam de má fé, sobrecarregando o Poder Judiciário, sendo essa uma das vantagens apontadas no pós reforma.