CRISE CLIMÁTICA E (DES) GOVERNANÇA GLOBAL: os impactos sobre a política mineral brasileira para transição energética
Resumo
O trabalho busca compreender como os movimentos de (des)governança global quanto à transição energética tem influenciado a política mineral brasileira, especialmente quanto aos minerais críticos. Tal investigação justifica-se diante da alta concentração desses minérios no país, elevando o interesse de atores estatais e não estatais na exploração. Para isso, utilizou-se a abordagem dedutiva e o método descritivo-exploratório, conduzido por técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, partiu-se da análise da governança energética global para, posteriormente, identificar seus efeitos sobre política mineral brasileira. Concluiu-se que a atual governança energética global é fragmentada e dispersa. Logo, o Brasil é pressionado por diversos atores a adequar sua política mineral, gerando medidas desconectadas com a legislação nacional e os compromissos internacionais firmados. Exemplo disso é a Política Pró-Minerais Estratégicos, de 2021, que, apesar de estimular a exploração de minérios importantes para a transição, possui efeitos incompatíveis com as garantias ambientais consagradas no país.
