Instrumentos de defesa da cidadania

Resumo

A defesa da cidadania sofreu evoluções desde a concepção antiga de autodefesa passando pela concepção moderna de heterodefesa, até chegar à concepção contemporânea de homodefesa. A Constituição de 1988 foi um novo marco no que diz respeito à Cidadania Brasileira, incluindo a cidadania como um dos fundamentos da República, logo em seu artigo primeiro. Ainda, a constituição cidadã tratou primeiramente dos fundamentos e princípios da República, dos direitos sociais e fundamentais, para só em seguida tratar da organização do Estado, o que é um avanço com relação à defesa da cidadania. Consagrando razoáveis instrumentos públicos, políticos e sociais de defesa da Cidadania Brasileira. Versa o presente trabalho sobre tais instrumentos de defesa da cidadania, sem pretensão de esgotar o tema devido à amplitude do mesmo.

Palavras-chaves: Direitos de cidadania. Garantias fundamentais. Participação social. Educação.