DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 AO PNE 2014-2024: AVANÇOS E DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo analisa a trajetória das políticas públicas educacionais no Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 até o encerramento da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. A Constituição de 1988 consolidou a educação como direito social e dever do Estado, abrindo caminho para avanços normativos e estruturais no campo educacional. O estudo destaca marcos importantes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), os planos decenais de educação e os mecanismos de financiamento. A análise do PNE 2014-2024 evidencia conquistas, como a ampliação do acesso à educação básica, e desafios persistentes, como a valorização do magistério, a redução das desigualdades educacionais e o cumprimento das metas previstas. Utilizando abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, o artigo propõe uma reflexão crítica sobre os limites e potencialidades das políticas educacionais no período analisado, apontando caminhos para a efetivação do direito à educação com qualidade e equidade no Brasil. Além disso, considera-se o impacto de fatores políticos, econômicos e sociais na implementação das políticas, bem como os entraves estruturais enfrentados pelos entes federativos. O estudo também destaca a importância da participação social e do controle democrático na formulação e avaliação das políticas públicas educacionais. Ao final, o artigo reafirma a necessidade de um novo pacto nacional pela educação, comprometido com a justiça social, a inclusão e a superação das desigualdades históricas que marcam o sistema educacional brasileiro.