A LEI DE COTAS: ENTENDIMENTO E PERCEPÇÃO DOS ESTUDANTES CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ITUIUTABA-MG

Resumo

A Lei 12.711 de 2012, a popular Lei de Cotas, é uma prática afirmativa, a qual visa garantir o direito de estudo em instituições federais de Educação Superior aos desfavorecidos socioeconomicamente, negros, pardos, indígenas e deficientes. Sobre ela, o objetivo geral consiste em compreender a materialização das cotas perante os discentes concluintes do Ensino Médio de escolas públicas, os quais são o público central da referida lei. Logo, indaga-se sobre o grau de entendimento desses estudantes em relação às cotas. Já dentre os objetivos específicos, visa-se promover uma breve contextualização da Lei 12.711, apresentar e contextualizar a concepção de materialização sob o relevo das políticas públicas e analisar a percepção do alunado por meio das respostas apresentadas no questionário aplicado (instrumento de coleta dos dados). Referenda-se a pesquisa qualitativa e quantitativa, unindo a subjetividade, existente nas relações humanas, com a estatística (os gráficos). Os achados mostram que a Lei de Cotas coloca em destaque o direito à educação por parte dos grupos necessitados. Materializar é fazer com que o público atendido pela ação tenha um contato direto formativo/crítico com ela, sendo estimulado a fazer parte da construção, entender os processos percorridos, conhecer a própria história, perceber o planejamento, refletir como está a colocação prática, sentir as benfeitorias. Observa-se ainda que o governo (ou qualquer braço do poder público) não promove ações explicativas, seja no espaço escolar ou fora dele, sobre às cotas, logo, tal política não é ressignificada pela comunidade escolar (de modo formativo e crítico, como deve ser todas as políticas), não sendo materializada e não atingindo a plenitude de benesses que ela pode (ou deve) propiciar.