A ORDEM ECONÔMICA-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A PROPRIEDADE PRIVADA: do liberalismo à função social

Resumo

O estudo aqui apresentado visa a traçar os desdobramentos, no tempo,do conceito jurídico-econômico de propriedade privada. O espaço temporal inicia-senas concepções jusnaturalistas desse direito e termina em sua formulação pelasConstituições-paradigmas do Estado Social de Direito. O propósito é fornecer aointérprete subsídios histórico-teóricos para um conhecimento compreensivo doinstituto em análise, no contexto dos modernos paradigmas filosóficos que inspiramo movimento contemporâneo do denominado “neoconstitucionalismo”. O estudodesse tema, entretanto, por sua importância e complexidade, não será abordado nopresente artigo. O estudo da propriedade privada é de suma importância para acompreensão da ordem econômica do modo de produção capitalista, sofrendointensa influência na flutuação da relação Estado-economia, axis central do DireitoEconômico. No Brasil, por sua secular tradição de concentração fundiária, o estudoadquire especial relevância. O método de abordagem utilizado foi o hipotéticodedutivoe os métodos de procedimento foram o histórico-evolutivo, comparativo,monográfico e o estruturalista. Para a obtenção dos resultados esperados,empregou-se, exclusivamente, a técnica da documentação indireta, por meio dapesquisa documental e bibliográfica.

Palavras-chave: Propriedade. Evolução. Função social.1. O