ANÁLISE DA TRANSPARÊNCIA ATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS – MG
Resumo
Independente do porte estatal, a transparência pública deve ser cumprida conforme estabelece a legislação, ou seja, o sigilo é exceção e aplicável apenas em casos de ameaça a segurança governamental. Assim, questionam-se os municípios de pequeno porte atendem realmente ao que as leis estabelecem sobre a transparência ativa? Diante disso, o objetivo do estudo foi analisar a transparência de informações públicas do município de Iraí de Minas – MG. Para tanto foram analisados o site institucional e as informações disponíveis em plataformas de acesso público como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Após observar todos os elementos do site oficial do município verificou-se que ele atende à Lei de Acesso à Informação parcialmente. São notórios alguns problemas que consistem em: erros de carregamento da página, layout complexo, bugs ao acessar certas abas. A transparência não é um fator forte no site, pois os vários erros de carregamento e direcionamento dificultam o acesso aos dados. A página está desatualizada e faltam contratos, atos administrativos, divulgação de licitações e muitas outras informações relevantes. Ressalta-se que página do TCE-MG apresenta mais informações e de forma mais acessível à sociedade, porém é uma opção de controle social pouco conhecida. Embora o município tenha menos de dez mil habitantes, e por isso seja desobrigado a manter divulgação frequente na internet, é um direito e um dever dos cidadãos terem acesso às informações que auxiliem a participação e controle social.
