OS PROCESSOS LEGISLATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resumo

Este artigo apresenta um estudo de caso, realizado na “Câmara Municipal de Douradoquara”, sobre a importância da participação popular nos processos legislativos. Os processos legislativos são a forma oficial em que, o governo, por meio do líder do Poder Executivo, cria normas e regulamenta diversas condições, exercendo desse modo a posição de legislador. O propósito fundamental dessa pesquisa foi mostrar a importância da participação popular na realização correta e segura dos processos legislativos municipais. Foi realizado um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória, para acompanhar a atuação popular na elaboração dos processos legislativos, sendo um meio de assegurar os direitos dos cidadãos. Ao examinar os resultados obtidos por meio do uso de questionários, percebe-se que os cidadãos entendem que cada decisão tomada pelo Legislativo irá afetar a vida de todos. E que a população precisa acompanhar o cumprimento dos processos legislativos, uma vez que, os vereadores, junto com o prefeito e vice-prefeito trabalham de acordo com as necessidades dos cidadãos. Aliás, a população precisa estar alerta, conhecer e lutar pelos seus direitos, sem medo de expor suas opiniões e de perseguições políticas. PALAVRAS-CHAVE: Procedimento Legislativo; População; Vereadores.