ASPECTOS DO AUTO DE RESISTÊNCIA ENQUANTO INSTRUMENTO JURÍDICO: APONTAMENTOS RELATIVOS À SUA UTILIZAÇÃO

Resumo

Nesse contexto, a pesquisa se empenha em refletir a partir do seguinte questionamento: Qual a função do auto de resistência e seu posicionamento no mundo jurídico? Como caminho para a busca do conhecimento necessário para o questionamento colocado temos como objetivos específicos: estudar o auto de resistência como instrumento no mundo jurídico; em seguida, levantar questões relativas à opinião pública no fenômeno da violência policial; por fim, discutir alguns pontos ligados à violência policial em determinados locais da sociedade, e os respectivos sujeitos habitantes dos locais. Em meio a tal discussão, o tema da criminalização da pobreza se faz presente, e consequentemente, de alguns locais que preenchem esse requisito em relação à sua condição. E ainda, a afirmação da sociedade apoiando o comportamento de execuções por partes de agentes do Estado, que devido a lógica da segurança pública, possuem ideais de guerra, onde de um lado está o bem, representado pelas forças do Estado, e do outro, o mal, que são os bandidos, representados em estereótipos construídos a partir do padrão de moradores de comunidades carentes, transmitidos e solidificados pela mídia, tanto falada como escrita. PALAVRAS-CHAVES: Criminalidade. Polícia Militar. Auto de Resistência.