O TRABALHO DA MULHER GESTANTE E LACTANTE ANTE OS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade discorrer acerca das mudanças resultantes com reforma trabalhista, dada pela Lei nº 13.467/2017, ao trabalho das gestantes e lactantes. Nessa perspectiva pode-se compreender o ambiente de trabalho insalubre, bem como o trabalho das gestantes e lactantes ante este local, de acordo com a reforma trabalhista e após a reforma. Analisando quais foram os fundamentos que levaram a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT, com o julgamento da ADI 5938. Foram feitos também alguns apontamentos sobre a evolução dos direitos humanos e trabalhistas das mulheres, assim como em relação à proteção à maternidade, bem como ao retrocesso social trazido com a flexibilização da Reforma Trabalhista. Para chegar ao objetivo do trabalho utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de interpretação jurídica pautado na análise da doutrina, da jurisprudência e da legislação vigente. Ao final, depreende-se que, o STF com base no princípio da dignidade da pessoa humana e diante dos direitos fundamentais da trabalhadora gestante ou lactante, reconhece a impossibilidade do exercício de atividades insalubres por gestantes e lactantes.