A DINÂMICA DAS CRIPTOMOEDAS: AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E O PSEUDOANONIMATO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO OS BITCOINS

Autores

  • Brenda Rodrigues Schwartz
  • Lucas Carvalho Barcelos
  • Jordan Tomazelli Lemos Multivix

Resumo

O presente artigo possui o escopo de tecer considerações acerca da utilização dos bitcoins como objeto material do crime de lavagem de dinheiro. O artigo aborda o funcionamento do sistema que envolve as transações com criptomoedas, destacando a participação dos titulares e das exchanges. Aduz, ainda,  a respeito do crime de lavagem de dinheiro, relacionando suas fases de execução à utilização dos bitcoins, revelando a problemática do pseudoanonimato perante as operações. Por fim, discorre acerca das iniciativas regulatórias projetadas pelos entes estatais brasileiros, indagando sobre a necessidade de sancionar uma legislação que centralize a fiscalização das transações ocorridas no mundo das criptomoedas, viabilizando a tutela da ordem socioeconômica brasileira.

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Publicado

10/03/2024