RELIGIÃO E POLÍTICA: A INTERSEÇÃO DO ATIVISMO RELIGIOSO E O ESTADO LAICO NAS ELEIÇÕES
Resumo
O principal objetivo da pesquisa será analisar cientificamente os impactos do ativismo religioso na lisura do processo eleitoral brasileiro em tempos de eleições, e consequentemente na laicidade do Estado. O presente estudo se mostra de fundamental importância para a mensuração do impacto das ações de determinados indivíduos e grupos, cujo ativismo de viés religioso pode comprometer o processo eleitoral e colocar em risco a garantia da laicidade do Estado. Embora as liberdades de crença, culto, opinião e expressão sejam conquistas inquestionáveis, presentes nas maiores democracias do mundo, não são liberdades absolutas e requerem por parte do Estado estrita observância acerca dos limites do seu exercício. Garantir estas liberdades em um Estado plural, como é o Brasil, requer muita cautela, maturidade social, tolerância e acima de tudo respeito às regras que fundamentam um Estado Democrático de Direito. Para a elaboração do trabalho foram empregues o método dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica referente a doutrinas, artigos e legislação voltados para o direito constitucional e o direito eleitoral. Por fim, o que se pretende demonstrar nesta pesquisa é que o ativismo religioso, aquele que sustenta a preponderância de uma crença ou expressão desta, acima da soberania do Estado, ataca a liberdade de consciência dos demais e viola um dos principais pilares de um Estado democrático de direito, que é própria liberdade em sentido amplo.
