INVALIDADE DE VOTOS E DAS ELEIÇÕES NO BRASIL: UMA RELEITURA PRINCIPIOLÓGICA

Autores

Resumo

O artigo estudará, inicialmente, o histórico e os conceitos relativos à democracia e às eleições. Na sequência, examinará os fatos que acarretam anulação ou a nulidade de votos, das seções eleitorais e das eleições, tendo por base os princípios que norteiam o direito eleitoral - democracia, soberania popular, isonomia, lisura e moralidade. O estudo ainda tratará do efeito do voto apolítico e sua possibilidade de renovar o escrutínio. Por fim, examinará a vedação ao candidato, que ensejou o vício do pleito, de participar das novas eleições. Emprega-se o método dedutivo.

Biografia do Autor

Júlio César Bernardes, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali (2020); Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali (Capes 6); Mestre pelo Master en Derecho Ambiental y de La Sostenibilidad en la Universidad de Alicante - UA, Espanha (2015). Especialista em Direito Notarial e Registral pelo IBMEC-SP (2020). Possui graduação em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2002). Atualmente é Juiz de Direito na Comarca de Criciúma-SC.

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Publicado

05/09/2023

Edição

v. 11 n. 15 (2023): Revista Jurídica Direito & Realidade

Seção

Artigos

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