INVALIDADE DE VOTOS E DAS ELEIÇÕES NO BRASIL: UMA RELEITURA PRINCIPIOLÓGICA
Resumo
O artigo estudará, inicialmente, o histórico e os conceitos relativos à democracia e às eleições. Na sequência, examinará os fatos que acarretam anulação ou a nulidade de votos, das seções eleitorais e das eleições, tendo por base os princípios que norteiam o direito eleitoral - democracia, soberania popular, isonomia, lisura e moralidade. O estudo ainda tratará do efeito do voto apolítico e sua possibilidade de renovar o escrutínio. Por fim, examinará a vedação ao candidato, que ensejou o vício do pleito, de participar das novas eleições. Emprega-se o método dedutivo.