A LOCAÇÃO FINANCEIRA – LEASING
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE PORTUGAL E BRASIL
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Locação Financeira - Leasing no ordenamento jurídico português, bem como o arrendamento mercantil no ordenamento jurídico brasileiro. Não obstante, trouxe à baila os dispositivos legais aplicados em Portugal e no Brasil, evidenciando a importância em ter previsão legal do Valor Residual além de enfrentar os posicionamentos jurídicos existentes e arrematar pela aplicabilidade prática e técnica deste instituto. Por meio de apreciação comparativa da locação financeira, entende-se que há um núcleo a amoldar-se, independentemente do ordenamento jurídico na qual esteja implantada, apontando-se suas funções de financiamento e garantia. Como conclusão principal, destacou-se que, quando o legislador deixou aos contratantes a definição sobre os limites do valor residual, percorrendo o trilho da menor interferência do Estado nas relações jurídicas contratuais entre particulares, admitiu a sua utilização de forma a desequilibrar os objetivos do instituto. Necessário, portanto, que os limites do valor residual sejam definidos pelo Estado, garantindo o equilíbrio necessário a este singular contrato de importância ímpar para o financiamento das economias fragilizadas pelas crises mundiais. Utilizou-se como metodologia o tipo de pesquisa bibliográfico, como método dedutivo, por meio da análise textual, temática e interpretativa de obras jurídicas sobre o tema, assim com o tipo de pesquisa documental, por meio da análise de conteúdo legislativo inerentes ao tema.
