O USO DO ALGORITMO PARA A REALIZAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS NAS CAUSAS DE PEQUENAS COMPLEXIDADES REPETITIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ATRELADAS AO JUIZADO ESPECIAL¹

Resumo

O presente trabalho pretende abordar sobre o uso de algoritmo na formação das decisões judicias atreladas a relação de consumo, em razão da grande quantidade de demandas repetitivas. Será demostrado a eficácia desse meio tecnológico, capaz de solucionar demandas simples, na qual, já é notório o resultado, por meio de uma sequência lógica, finita e com a definição dos passos a serem seguidos. Também o respeito a vários direitos fundamentais, como: acesso a justiça, contraditório, ampla defesa e dignidade da pessoa humana e o principal, a razoável duração do processo. Ademais, expor a imensurável contribuição para com o poder estatal, oportunidade em que, o cidadão está cada vez mais imediatista, não sendo suficiente apenas a atuação do juiz natural para suprir todas as demandas.