APARELHOS CELULARES: A COLHEITA DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO HÁBEIS A ESCLARECER A AUTORIA DO DELITO

Resumo

Esta pesquisa é um corolário no que diz respeito ao avanço tecnológico e a proteção constitucional que é concedida à privacidade e intimidade diante dos aparelhos telefônicos carregados de informações. O método utilizado foi o qualitativo, e o referencial teórico obtido por meio de pesquisas bibliográficas, na legislação constitucional e posicionamentos jurisprudências, em que se verificou a relativização do direito à privacidade, o que possibilitou compreender que provas obtidas sem ordem judicial em telefone celular apreendido em razão de flagrante podem ser admitidas.