AS ATUAIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO BULLYING

Resumo

Reflete-se com o presente estudo a relevância da prevenção ao bullying e ressaltar as consequências jurídicas de tal ato, pois a sua sucessiva prática possibilita a ocorrência de um dano eterno à vítima. Este artigo tem como objetivo analisar a importância da prevenção do bullying em âmbito escolar, a identificação de sua existência, e por fim, demonstrar uma linha temporal, que inicia-se com a agressão em estudo, finalizando com o seu término já em âmbito judicial. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de diversos juristas com suas respectivas doutrinas, assim como a utilização de linhas jurisprudenciais sobre tema, como também conceitos de granes psicólogos e educadores na área em questão, procurando enfatizar a importância da prevenção do bullying em âmbito educacional, para que o mesmo não aconteça, ademais, demonstrar também os elementos chaves tendo a vítima como ponto referencial para a descoberta da prática das agressões e indicando a fundamentação legal para a sua solução em âmbito judicial. Concluiu-se a importância da denúncia do bullying, para que assim a comunidade educacional possa adotar medidas de prevenção com o intuito de diminuir os eventos e consequentemente os danos a vítima, e com a responsabilização judicial do caso.