INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA LEI N.º 11.441/2007

Resumo

Ao passo que a sociedade vem evoluindo, constata-se que tem crescido cada vez mais a procura pelo Poder Judiciário e isso se dá em razão dos rumos complexos que tem tomado o mundo contemporâneo e também pelo enfraquecimento das instituições. Com isso, o Poder Judiciário está cada vez mais abarrotado, mergulhado em uma crise que se arrasta a anos. Uma opção frente a esse problema é buscar mecanismos alternativos que possam desjudicializar e descomplicar certos procedimentos que levam anos e, a depender da localidade, pode atingir décadas até o seu tramite final. Assim, objetiva-se analisar o inventário extrajudicial, com foco nos desafios e perspectivas trazidos pela lei n.º 11.441/2007. Sob um olhar crítico, notou-se que o Inventário Extrajudicial surgiu como proposta de desburocratizar o procedimento do instituto, que até antes de 2011 só existia a via judicial para sua realização, desjudicializar o seu procedimento, impor celeridade ao trâmite e, consequentemente, desafogar o judiciário. Para tanto, de início, foi realizada uma incursão em obras bibliográficas que dispõe sobre a temática para esclarecer o conceito do que seja Inventário, sobretudo o que venha a ser o Inventário Extrajudicial que é o foco do presente estudo e o contexto no qual está inserido nos dias atuais. Nesse interim, tem-se como objetivos específicos, conceituar o que vem a ser o inventário, apresentar breves notas e distinções no tocante ao inventário judicial e extrajudicial, abordar a crise do Poder Judiciário com enfoque na morosidade da justiça, discutir o fenômeno da desjudicialização a partir do advento da Lei 11.441/2007.