AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a ação popular como um instrumento legal capaz de tutelar a proteção ao meio ambiente, uma vez que o meio ambiente é um bem público, e sendo assim, nosso constituinte legal o elenca no rol dos bens públicos passíveis de proteção através da ação popular.A ação popular poderá ser intentadapor qualquer cidadão em face do poder público, e ainda não obstante, por ser este um bem tão precioso e imprescindível á vida humana poderá sofrer constantes lesões, as quais serão punidas conforme prevê a legislação pertinente.A pesquisa quanto a sua natureza é básica, e quanto a sua forma de abordagem é qualitativa, do ponto de vista de seus objetivos é exploratório e os procedimentos técnicos utilizados na disposição do trabalho foram: documental e bibliográfico.