REDUÇÃO OU RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS COMO IMPULSO AO EMPREGO

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o real impacto das recentes alterações e reformas das legislações trabalhistas na geração de emprego e na relação empregatícia no Brasil; o que se apresenta como um verdadeiro desafio aos juristas e pesquisadores do tema. Como objetivos, busca-se examinar, de forma geral, os efeitos, as consequências e os resultados das recentes mudanças nas normas trabalhistas no Brasil, e entender se isso, necessariamente, gerará empregos. Além do mais, visa identificar eventuais prejuízos e benefícios advindos das recentes alterações nas leis trabalhistas e examinar o reflexo da política governamental no Direito do Trabalho e nas relações de emprego. Em meio a um cenário político e econômico conturbado, entrou em vigor, no dia 11 de novembro de 2017, a polêmica Lei Federal n° 13.467, amplamente conhecida como reforma trabalhista, com a promessa de atualizar a legislação, desburocratizar as relações de trabalho e, principalmente, gerar mais emprego. A mais profunda mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT, em 1943, foi uma das principais agendas econômicas do Presidente Michel Temer, que a batizou de “modernização trabalhista” e a defendeu como essencial para criar mais empregos. Contudo, apesar de ser prematuro qualquer tipo análise neste momento, indicadores oficiais mostram que a reforma teve pouco impacto na geração de empregos e não conseguiu reduzir a informalidade do mercado de trabalho.