O FUNDEB NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: A PRODUÇÃO DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO DIREITO
Resumo
O artigo tem como objetivo realizar um estado da arte referente à produção científica nos programas de pós-graduação em Direito do Brasil de teses de doutorado e dissertações de mestrado que constam no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), de 1988 a 2018, sobre direito à educação e sua interface com o financiamento da área, tal estudo justifica-se como parte do trabalho de pós-doutoramento realizado na área e necessidade de pesquisas de Direito que discutam o financiamento da educação para que haja a garantia do direito previsto constitucionalmente. Dado o baixo número de dissertações e teses (18 na área do direito localizadas pelo sistema de busca) optou-se analisar os artigos que estão na base do Scielo e possuem qualis A no Direito, utilizando-se a mesma sistemática de busca. Como resultado verificou-se que a pesquisa sobre financiamento da Educação no Direito cresceu substancialmente a partir dos anos 2020 mas que ainda há grande necessidade que a área aborde tais temáticas.
