CONFLITO DE DIREITOS DE LIBERDADE RELIGIOSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITOS DA PERSONALIDADE
Resumo
Este artigo discorre sobre questões que englobam o direito à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, ambas fundamentais e essenciais ao funcionamento de uma sociedade democrática e justa. Ocorrem conflitos quando expressões individuais ou coletivas impactam crenças religiosas. A liberdade de expressão compreende não só o direito à opinião e ao pensamento, mas também à expressão e ao acesso à informação, facultando às pessoas a manifestação de suas críticas, visões e ideias, mesmo que controversas. Por outro lado, a liberdade religiosa assegura que as crenças individuais sejam protegidas contra discriminações. Ambos os direitos, considerados de natureza personalíssima, são reconhecidos como fundamentais e integram os direitos da personalidade. Diante desse cenário, compete ao Judiciário a resolução de casos específicos, buscando equilibrar o impacto negativo resultante de violações à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Este trabalho visa encontrar a solução mais justa possível através de um controle meticuloso e análise individualizada dos casos. A metodologia empregada será dedutiva e teórico-bibliográfica, com revisão de doutrinas, normativas jurídicas e periódicos que tratam do assunto, permitindo avaliar a relevância do respeito a esses direitos no âmbito do direito da personalidade humana.
Palavras-chave: Direito da Personalidade; Direitos Fundamentais; Liberdade Religiosa; Liberdade de Expressão.
ABSTRACT
This article addresses issues encompassing the right to freedom of speech and religious freedom, both fundamental and essential for the functioning of a democratic and just society. Conflicts arise when individual or collective expressions impact religious beliefs. Freedom of speech includes not only the right to opinion and thought but also to expression and access to information, allowing people to voice their critiques, views, and ideas, even if controversial. On the other hand, religious freedom ensures that individual beliefs are protected against discrimination. Both rights, considered highly personal, are recognized as fundamental and part of personality rights. In this scenario, it is up to the Judiciary to resolve specific cases, aiming to balance the negative impact resulting from violations of freedom of speech and religious freedom. This work seeks to find the fairest possible solution through meticulous control and individualized case analysis. The methodology employed will be deductive and theoretical-bibliographic, involving a review of doctrines, legal norms, and journals addressing the subject, enabling the assessment of the importance of respecting these rights within the scope of human personality rights.
Keywords: Personality Law; Fundamental rights; Freedom of Religion; Freedom of expression.
