PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITO À EDUCAÇÃO: LEI Nº 13.146/2015 ENTRE DIÁLOGOS
LEI Nº 13.146/2015 ENTRE DIÁLOGOS
Resumo
O artigo tem como intuito trazer em conhecimento de análise o Estatuto da Pessoa com Deficiência e promover uma reflexão dentro de três pesquisas que abordam o assunto em diferentes perspectivas. Antes de adentrar mais especificamente na legislação supramencionada, buscou-se conhecer brevemente a legislação pretérita sobre portadores de deficiência e compará-la com a que vigora atualmente e com isso, analisar como essa lei reflete no contexto educacional das pessoas com deficiência. Não meramente conhecer, mas explorar o direito à educação de pessoas com deficiência e compreender o impacto social e profissional que o acesso à esse direito tem como fomentador de mudanças de paradigmas e proporcionador de capacitação, liberdade e dignidade da pessoa humana. Com o objetivo de trazer o conhecimento da lei em combate ao preconceito óbice da garantia de direito da formação e convivência de maneira plural do ser humano em uma sociedade democrática.
