ANÁLISE DO PERFIL E DOS DIREITOS DE USUÁRIOS ATENDIDOS NO SERVIÇO ATENDE+ DE SÃO PAULO

Resumo

O artigo objetiva caracterizar e analisar o Serviço Atende+ do município de São Paulo, com foco no estudo do perfil do usuário do serviço, compreendendo sua importância para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. O programa ‘Atende+’ da cidade de São Paulo é responsável pelo transporte público (de porta a porta) das pessoas com deficiência física, surdocegueira e autismo. O direito ao transporte foi analisado em uma perspectiva de direito transversal, normatizado na legislação nacional. Para alcançar os objetivos, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica e documental, por meio de análise estatística descritiva. As análises aqui realizadas permitem pensar em ações para um melhor gerenciamento do serviço e o aprimoramento do programa. Os dados mostram ainda que, apesar de uma legislação que garante diversos direitos da população com deficiência com um Programa com transporte acessível, as atividades acessadas ainda estão relacionadas às questões médicas e de saúde e devem/precisam ser expandidas visando à inclusão social, sobretudo no eixo do trabalho e lazer, para uma melhor qualidade de vida, principalmente, na comunidade.