EDUCAÇÃO JURÍDICA - COMENTÁRIOS ÀS RESOLUÇÕES Nº 9/2004, Nº 5/2018, Nº 2/2021 E OS HORIZONTES À CONCRETUDE DA JUSTIÇA MULTIPORTAS

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Resumo

O artigo tem por escopo discorrer sobre a efetividade das alterações que tiveram como ponto fulcral a Resolução nº125 do CNJ e analisar as alterações propostas pelas resoluções nº 9/2004, nº 5/2018 e nº 2/2021 do Conselho Nacional de Educação, para a concretude do sistema de justiça multiportas. A pesquisa é descritiva e o método de eleição é o empírico-dialético, confrontando o aporte legal positivado e seus reflexos práticos, utiliza-se para tanto, de pesquisa bibliográfica e legislativa. No Brasil, instaurou-se a política do sistema multiportas mediante inúmeros instrumentos, os quais facilitaram e aumentaram portas de acesso ao judiciário. De outra via, há que se pensar no decesso de todas essas demandas, e como (re) pensar o ensino jurídico de forma a atender as expectativas, em consonância com as resoluções emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça, e a conexão entre as resoluções do Conselho Nacional de Educação em alinhamento com diretrizes curriculares dos cursos de direito. Em conclusão, pode-se afirmar que, tangenciando o que foi idealizado pela Resolução nº 125 do CNJ, desde fins de 2010, se constata uma caminhada, ainda que discreta, em direção à concretude do sistema multiportas.

Biografia do Autor

Dra. Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal - ESMAFE/RS. Oficiala Registradora de Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas do Município de Santa Salete, Comarca de Urânia, Estado de São Paulo.

Ms Solange Teresinha Carvalho Pissolato, Universidade de Marília

Doutoranda em Direito em Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília (UNIMAR), Marília, SP, Brasil, Código Postal 1649-014. Advogada e docente.

Dr. Rogerio Mollica, Universidade de Marília

Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), Professor Assistente da Universidade de Marília (UNIMAR), Marília, SP, Brasil, Código Postal 1649-014.

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Publicado

21/05/2023