BREVE ANÁLISE SOBRE A LEI Nº 5, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1892, QUE ESTABELECEU O PRIMEIRO REGULAMENTO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.

Autores

Resumo

O presente estudo objetiva apresentar uma breve análise sobre o primeiro regulamento da instrução pública e particular do município de Monte Carmelo, MG,  estabelecido nos primeiros anos do Republicanismo no país, em decorrência da descentralização trazida pelo modelo federativo, em consonância com a Constituição mineira de 1891 e a Lei estadual  nº 02. Com a edição da referida Lei, em 14 de setembro de 1891, ficou assegurado aos municípios um maior protagonismo e autonomia nas tratativas de assuntos de interesses locais, dentre eles o ensino, recebendo as câmaras a atribuição de organizar a instrução, de caráter obrigatório. O Regulamento apresentou 70 artigos, contendo os requisitos para ingresso, permanência e exclusão de alunos e professores das instituições de ensino.

Biografia do Autor

Aline Machado da Silveira, Universidade de Uberaba - UNIUBE

Mestranda do Programa de Mestrado Profissional em Educação pela Universidade de Uberaba (UNIUBE). Graduada em Direito pela Fundação Presidente Antônio (FUPAC) de Uberlândia. Pós-Graduada em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ).

Jose Carlos Souza Araujo

Realizou o curso primário no Grupo Escolar Cel. Lucas de Magalhães, em Arceburgo, MG, os cursos de admissão e ginasial no Instituto de Educação Oscar Villares, em Mococa, SP, e o clássico em Rio Claro, SP. Licenciou-se em História pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, cursou Filosofia pelo Instituto Estigmatino de Campinas, e é bacharel em Teologia pela Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, São Paulo, SP. Mestre em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), e Doutor em Educação na área de Filosofia e História da Educação, pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), através da tese intitulada "Filosofia da Educação e Realidade Brasileira no Pensamento Pedagógico Marxista". Atua como professor e pesquisador com ênfase na área da Filosofia e História da Educação, alem das áreas da Pedagogia e da Didática. Desde 1979, tem trabalhado com a disciplina Filosofia da Educação, e desde 1997, também com História da Educação. Tem várias publicações vinculadas a tais áreas entre livros, capítulos de livro, artigos e trabalhos completos, além de participar como co-organizador de várias obras. É membro-fundador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em História e Historiografia da Educação da Universidade Federal de Uberlândia, desde a sua emergência em setembro de 1990, quando se ampliou o grupo de pesquisa "História, Sociedade e Educação no Brasil" (Histedbr). É membro da Sociedade Brasileira de História da Educação desde a sua fundação em 2000, da qual foi Diretor Regional do Sudeste entre 2003 e 2007. Atualmente, está vinculado, como colaborador, ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, da qual é Professor Titular. Foi membro da Câmara de Assessoramento em Ciências Sociais, Humanas, Letras e Artes (SHA) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) entre 01/02/2007 e 31/01/2011. Além disso, atuou como pesquisador visitante, nível 1, com o apoio do CNPq, junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (UnB), de março de 2009 a fevereiro de 2010. E entre janeiro e dezembro de 2012, foi pesquisador visitante na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), junto à Faculdade de Educação. Atualmente integra o Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Uberaba (UNIUBE) como docente permanente. Também é editor da Navegando Editora, Uberlândia, MG, desde janeiro de 2017.

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Publicado

09/07/2023

Edição

v. 22 n. 56 (2023): Cadernos da FUCAMP

Seção

Artigos

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