A MULTIFORME GARANTIA DO DIREITO A EDUCAÇÃO: O RECONHECIMENTO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR COMO MEIO ALTERNATIVO AO ENSINO COMPULSÓRIO, SOB VIÉS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

O objeto deste artigo é analisar e estudar o homeschooling como via alternativa para redução de custos dos direitos sociais, maximizando os resultados, gerando eficiência na concretude do direito fundamental à educação. O objetivo geral é trazer lições sobre o direito à educação previsto na CRFB/88, os custos da educação nacional e a viabilidade econômica-instrumental do homeschooling. O objetivo específico, é demonstrar, ao menos perfunctoriamente, que a educação domiciliar não só reduzirá custos, viabilizando orçamentariamente a alocação de recursos para a implementação de outros direitos fundamentais sociais, mas também propiciará maior eficiência no ensino, na aprendizagem e no desenvolvimento do aluno. Justifica a redação deste artigo, pois os direitos sociais exigem um dever prestacional do Estado, gerando custos a ser suportado pelo Estado. É cediço que os recursos são finitos, demandando uma alocação eficiente e compatibilização orçamentária entre os direitos sociais. Nesse sentido, a educação domiciliar se apresenta como alternativa à redução de custos e cumprimento a eficiência no ensino. Será utilizado procedimento bibliográfico e documental, por meio de um método dedutivo e com uma abordagem qualitativa.