PANORAMA GERAL DOS ASPECTOS LEGAIS SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA SENSORIAL (DMS) E SURDOCEGUEIRA
Resumo
Discutir sobre os aspectos legais que dão base e visam a garantia de direitos ao acesso educacional de qualidade das pessoas com Deficiência Múltipla Sensorial (DMS) e surdocegueira, se faz necessário. O foco desta investigação se deu na identificação e análise das principais legislações educacionais vigentes, assim como de documentos com indicadores de matrículas destes alunos em classes especiais. Analisou-se as condições educacionais relatadas nas legislações em busca de dados para a constituição de um panorama geral sobre elas, comparando-os com a atual realidade. Além disso, indicou-se duas instituições que buscam proporcionar um caminho possível para um atendimento mais específico no estado de São Paulo. Discutiu-se a complexidade e a variedade das especificidades destas duas deficiências, o que aponta que as intervenções educacionais direcionadas para esses públicos devem ser bastante peculiares. Conclui-se ainda que a DMS e surdocegueira não estão sendo contempladas em várias legislações direcionadas à educação, fazendo com que o AEE seja responsabilizado como único na garantia de práticas pedagógicas direcionadas para os processos de aprendizagem. No entanto, o aluno que apresenta tais especificidades severas, matriculado e frequentando uma classe comum em sua maioria, passa por desafios, pois os processos de inclusão apresentam fragilidades. Compreendemos que se torna urgente que as políticas públicas e diretrizes venham contemplar esse público, a fim de oferecer propostas educacionais, ações diversificadas e específicas, pensadas e desenvolvidas para garantir um desenvolvimento e autonomia direcionada às pessoas com DMS e surdocegueira, de maneira efetiva.
