Observância dos Limites para a Despesa com Pessoal no Estado de Mato Grosso do Sul entre os Anos de 2000 a 2014

Resumo

Este artigo tem como objetivo evidenciar se houve cumprimento dos limites para as despesas com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no Estado de Mato Grosso do Sul de 2000 a 2014. A classificação da pesquisa quanto aos objetivos é descritiva; quanto aos procedimentos, é bibliográfica e documental. A abordagem do problema desta pesquisa é classificada como qualitativa e quantitativa. O instrumento utilizado foi a documentação, que apresenta dados de fontes primarias e secundárias. A pesquisa constatou que a adequação aos limites para as despesas com pessoal, por todos os Poderes e o Ministério Público do Estado, ocorreu a partir de 2004 e seguiu no restante dos anos analisados (até 2014). Após a atualização dos dados mediante um índice de preços, verificou-se a evolução das despesas com pessoal de 2001 a 2014. As despesas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público apresentaram crescimentos de 86,22%, 80,47%, 83,45% e 101,85%, respectivamente.