REPOSITÓRIOS DE DADOS PÚBLICOS COMO FONTES DE INFORMAÇÕES PARA O CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribuiu em seus princípios fundamentais, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, valores sociais e da livre iniciativa e o pluralismo político, além de determinar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. A Carta Magna atribui ao cidadão o poder de exercer influência na gestão pública ao escolher seus representantes ou diretamente, por meio do controle social, acompanhando os gastos públicos. Para a participação social, com a popularização da internet, o país conta com diversos repositórios de dados governamentais. O objetivo desse estudo foi apresentar três bases de dados secundárias públicas que podem ser adotadas para pesquisas acadêmicas e no acompanhamento das contas públicas, visto que essa atitude configura o controle social e o combate à corrupção. Para alcance do objetivo foram apresentadas as bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, seguido do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que disponibilizam informações úteis à sociedade para a devida fiscalização da gestão pública. A escolha dos repositórios foi devido a facilidade de acesso e ao potencial de informações disponibilizadas para consulta popular. As bases de dados apresentados nesse estudo são de grande relevância para a disseminação dos conceitos de cidadania, democracia e participação social, e as informações disponíveis são úteis à sociedade para a fiscalização da gestão pública e acompanhamento dos gastos do governo.