A PROTEÇÃO DA SEXUALIDADE HUMANA, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo proceder uma breve abordagem sobre a sexualidade humana sob o foco da dignidade da pessoa humana, com a finalidade de entender este impulso que move o ser humano na busca de sua satisfação sexual e na formação de uma ideia da moralidade sexual. O estudo estará ancorado nas lições legais e doutrinárias que regem o assunto que, é tratado na legislação e no convívio social desde os escritos mais remotos e, com o desenvolvimento da sociedade e do próprio ser humano, tem ganhado contornos mais significativos em face da sua importância e relevância social que se finca na primazia do respeito inalienável da dignidade da pessoa humana. Pretende- se ainda mostrar o trato que a legislação brasileira dá ao assunto no decorrer da história, pontuando as evoluções legislativas no trato da dignidade sexual da pessoa humana, por se tratar de tutela um bem jurídico com potencial vulnerabilidade para ser ofendido das mais diversas formas e circunstâncias. PALAVRAS-CHAVE: Sexualidade; Proteção; Dignidade.