LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SOBERANIA DIGITAL E LIMITES DA ATUAÇÃO DO STF: BLOQUEIO DE PERFIS E REMOÇÃO DE CONTEÚDO NO INQUÉRITO 4.781/DF

Autores

  • José Francisco dos Reis Neto
  • Alessandro de Almeida Santana Souza Universidade do Estado de Mato Grosso
  • Fátima Luiza Frasson da Silva Souza

Resumo

O artigo examina os limites constitucionais das ordens de bloqueio de perfis e remoção de conteúdo relacionadas ao Inquérito n.º 4.781/DF, considerando a liberdade de expressão, a proteção da democracia e a soberania digital. Indaga-se em que condições a intervenção judicial sobre redes sociais constitui medida legítima de contenção de ilícitos sem impor restrições desproporcionais ao debate público. Adota-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, de orientação hipotético-dedutiva, fundada na Constituição de 1988, no Marco Civil da Internet, em precedentes do Supremo Tribunal Federal e em decisões e informações tornadas públicas. Distinguem-se as ordens relativas ao inquérito da suspensão da plataforma X, determinada em procedimento próprio, e examina-se a evolução da responsabilidade das plataformas nos Temas 987 e 533. Conclui-se que a proteção institucional pode justificar intervenções individualizadas e fundamentadas, mas bloqueios integrais, alcance extraterritorial e restrições prolongadas exigem demonstração reforçada de necessidade, contraditório efetivo e revisão periódica. Propõem-se cinco critérios para compatibilizar jurisdição estatal e liberdades comunicativas.

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Publicado

26/10/2026