O IMPACTO PRÁTICO DA COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA PELOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a participação dos serviços extrajudiciais a partir da atuação prática cotidiana tendo como ponto central a efetiva cooperação tributária efetivada em âmbito nacional. Parte-se da premissa que com a novel reforma tributária se firmou uma série de princípios explícitos que, em perfeita colaboração, intensificam a participação de determinados agentes através de uma cooperação tributária cruzada -  transversal - , reiterando a considerável atuação do extrajudicial como gestor intermediário em colaboração do diálogo existente entre o contribuinte e os entes tributantes. A metodologia elencada consiste em uma abordagem teórico-dogmática, de base qualitativa, consistente em revisão bibliográfica, de busca jurisprudencial e de análise normativa. Em síntese, conclui-se, a competência dos notários e registradores, operadores jurídicos elencados pelo texto constitucional, atuantes como mediadores no diálogo entre o fisco e o contribuinte no país; no entanto, essa cooperação tributária acarreta uma gama de responsabilidades tributárias indiretas de natureza informativa pois evade o satisfatório controle exercido.