RACISMO AMBIENTAL NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR: o caso do Quilombo da Fazenda em Ubatuba/SP
Resumo
O Quilombo da Fazenda, localizado em Ubatuba (SP), é um território ocupado desde o fim do século XIX que sofreu, em 1977, a sobreposição do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM). Instituída pelo Decreto nº 10.251/1977, tal Unidade de Conservação de Proteção Integral desconsiderou a permanência histórica dos quilombolas em sua criação e gestão. O objetivo deste trabalho é analisar os impactos dessa delimitação territorial na reprodução do cotidiano da comunidade, compreendendo os conflitos socioambientais gerados e as adaptações forçadas das práticas tradicionais. A metodologia, de natureza qualitativa, fundamenta-se em levantamento bibliográfico e documental. Resultados evidenciam um cenário de racismo ambiental intrínseco à expropriação do território: grupos em maior vulnerabilidade sofrem as pressões ambientais mais severas e, ao serem inseridos em áreas protegidas, perdem a autonomia administrativa sobre o espaço, tendo suas atividades de subsistência e cultura cerceadas.