A MORTE DE PESSOAS LGBTQIAPN+ E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE O HOLOCAUSTO: O USO DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO PELO ESTADO NAZISTA
Resumo
Este artigo examina a perseguição e o extermínio de indivíduos LGBTQIAPN+ e de pessoas com deficiência durante o regime nazista na Alemanha, destacando como o Estado nazista utilizou arcabouços jurídicos como instrumentos de justificação de sua ideologia racial e de suas políticas genocidas. Ancorado em uma análise histórica e jurídica, o estudo explora a construção do Estado totalitário nazista, a ideologia da pureza racial e o conceito de “inimigo interno”, que teve como alvo esses grupos vulneráveis. Investiga-se a instrumentalização do direito, como a ampliação do Parágrafo 175 do Código Penal Alemão contra homossexuais e a implementação de programas de eugenia e eutanásia voltados às pessoas com deficiência. Com base em fontes primárias e estudos críticos, o artigo revela como a jurisprudência nazista subordinou as normas legais à vontade do Führer, apagando, assim, a diversidade e os direitos humanos. O estudo também aborda a estigmatização no pós-guerra e o apagamento histórico desses grupos, enfatizando a necessidade contínua de uma historiografia crítica e da defesa vigilante dos direitos humanos para prevenir a recorrência de tais atrocidades. Este trabalho contribui para o debate mais amplo sobre a interseção entre direito, ideologia e violações de direitos humanos em regimes totalitários.
